Vouzela e Murtosa são os primeiros municípios a aderir às Parcerias pela Biodiversidade

Os Municípios de Vouzela e da Murtosa são as duas primeiras autarquias do país a aderir às Parcerias pela Biodiversidade, uma rede de municípios portugueses com áreas classificadas nos seus territórios, que irão colaborar com a Quercus para exigir que os referidos concelhos possam ser descriminados positivamente com mais receitas e mais investimento público dirigido à sua valorização económica e ambiental.

O protocolo entre as autarquias e a Quercus vai ser assinado no próximo dia 22 de abril, data em que se assinala o Dia Mundial da Terra, pelas 9h30, em Vouzela e pelas 11h45 na Murtosa.

O trabalho em parceria visa, especificamente:

·         exigir o aumento dos valores transferidos para os Municípios com áreas classificadas, por via de uma melhor ponderação dos coeficientes de alocação previstos na Lei das Finanças Locais e provenientes de outros impostos;

·         incrementar a alocação de fundos nacionais e comunitários para se efectuarem investimentos privados que possibilitem a criação de empregos ligados à preservação e valorização da biodiversidade;

·         promover localmente o empreendedorismo ligado ao ambiente, para que se estimule a valorização sustentável das áreas classificadas;

·         propor modelos alternativos de fiscalidade que discriminem positivamente os investimentos e as atividades económicas, cuja área de intervenção se situe em áreas classificadas;

·         implementar estratégias locais de conservação da biodiversidade e de adaptação às alterações climáticas, que envolvam ativamente as comunidades locais, as quais poderão passar pela criação de áreas protegidas locais e estabelecer projectos/candidaturas conjuntos a fundos comunitários, sempre que tal for útil para o interesse colectivo e demonstrar a justiça das reivindicações atrás referidas.

Na sessão estarão presentes